Os 88 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à saúde mental vieram restruturar as instituições, colocar profissionais de saúde em contacto directo com as populações e assim fazer uma reforma profunda para o país naquilo que é considerada a doença do século XXI.

Foram escolhidos, em 2021, quatro centros hospitalares em diferentes zonas do país para a criação de novas unidades de internamento psiquiátrico: o Centro Hospitalar do Oeste, Entre Douro e Vouga, Tondela-Viseu e ainda o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca no concelho da Amadora.

Ao todo foram, em 2021, utilizados 13.321.443,62€, sendo que 420.669,10€ estão alocados ao Centro Hospitalar do Oeste, 4.595.090,52€ para o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, 6.232.128,00€ para o Centro Hospitalar Tondela-Viseu e 2.073.556,00€ para o Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca.

Serão feitas aquisições de um imóvel para a criação da unidade de internamento, salas de tratamento e enfermagem e aquisição de sistemas de informação. Nestas empreitadas de obra pública, financiadas a 100%, serão ainda adquiridos equipamentos médicos, hoteleiros e informáticos, conforme a Orientação Técnica do PRR.

 

O principal objectivo deste investimento é a redução em cerca de 50% dos internamentos no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e o Hospital Magalhães Lemos, bem como uma maior proximidade geográfica entre pacientes e serviços.

Um outro investimento foi efectuado nos Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM). Num acordo assinado entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Estrutura de Missão Recuperar Portugal para a reposição dos padrões dos serviços prestados às populações, foram já investidos 3.597.867,70€ distribuídos entre três Unidades Hospitalares.

O Centro Hospitalar de Setúbal recebeu 1.218.425,00€ para a ampliação da Unidade de Ambulatório da Infância e da Adolescência e ainda para a remoção de amianto do edifício. O objectivo a concretizar é uma divisão mais eficaz entre utentes adultos e jovens uma vez que as suas características e necessidades são diferentes.

 

Ao Centro Hospitalar do Médio Tejo coube um investimento de 853.874,70€ para o aumento da capacidade de resposta e a criação de instalações apropriadas para o serviço de saúde mental para crianças e adolescentes. Serão criados gabinetes com porta fuga, um aumento de duas camas que permitirá tratar mais 40 doentes por ano. Será ainda criado um espaço para a Pedopsiquiatria que assegure o serviço ambulatório.

Foram também atribuídos fundos para o Hospital Garcia de Orta, num total de 1.525.548,00€. Esta quantia será distribuída entre a conservação do edifício, um aumento de 8 camas no serviço de psiquiatria, e a criação de quatro gabinetes de consulta no serviço ambulatório. Está prevista ainda a abertura de um Hospital de Dia de Psiquiatria na comunidade em Almada e um projecto de reconversão e aquisição de equipamento mobiliário.

No que toca ao ano de 2022, foram já investidos 13.562.780,72€ para a requalificação das instalações e equipamentos de Psiquiatria Forense em três Unidades Hospitalares. 

Concretamente, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra recebeu um financiamento de 5.791.251,00€ de forma a poder acolher e tratar pelo menos 80 utentes. 

O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa consegue aumentar a sua capacidade de internamento em 40 utentes através dum financiamento de 5.771.529,72€ e o Hospital de Magalhães de Lemos duplica a sua capacidade de internamento 40 para 80 lugares com um financiamento de 2.000.000,00€

 

Paralelamente foram alocados 300.000,00€ para a compra de 10 veículos eléctricos a fim de dotar as Equipas Comunitárias de Saúde Mental (ECSM) de recursos próprios para que estas se possam deslocar como maior celeridade e eficácia aos domicílios dos utentes. 

 

As ECSM serão 40 equipas no total até 2025, 20 para a população adulta (ECSM-PA) e 20 para a infância e adolescência (ECSM-IA).

 

As ECSM-PA são constituídas por um médico psiquiatra, dois enfermeiros, um psicólogo, um técnico superior de serviço social, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica e um assistente técnico isto no grupo da população adulta.

 

As ECSM-IA são compostas por um médico com a especialidade de psiquiatria de infância e adolescência, um enfermeiro, dois psicólogos clínicos, um técnico superior de serviço social, um técnico superior de diagnóstico e terapêutica e um assistente técnico, para o grupo da Adolescência e Infância. 

 

Estes 88 milhões de euros são uma verba para implementação na reforma da saúde mental até 2026. Por essa razão mais se saberá sobre os destinos práticos desta quantia.

 

Pela mesma razão, a grande maioria dos resultados de todas a iniciativas que a Reforma para a Saúde Mental e Implementação da Estratégia para as Demências delineou só serão observáveis a médio prazo.

 

- Dezembro 2022

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