O Dia Mundial da Saúde Mental é uma oportunidade para que possamos promover a saúde de todos e de cada um enquanto Direito Humano fundamental.  

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A Saúde Mental, é um Direito Humano básico para toda a humanidade. Qualquer pessoa no mundo tem direito ao mais alto padrão possível de saúde mental, tal inclui o direito de ser protegido contra riscos que atentem a saúde mental, o direito a cuidados disponíveis, acessíveis, aceitáveis e de boa qualidade, assim como o direito à liberdade, independência e inclusão na comunidade.

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Uma boa saúde mental é vital ao funcionamento de qualquer sociedade. No entanto, em Portugal 1 em cada 5 pessoas sofrem da falta de saúde mental e no mundo 1 em cada 8.
Tal afeta não só a sua saúde mental, mas também a sua saúde física, o seu bem-estar, a forma como se relacionam com os outros e os seus meios de subsistência.

A ocorrência de um problema de saúde mental, tenha este a gravidade que tiver, não pode ser motivo para privar ou excluir tal pessoa das decisões afetas à sua saúde, será o mesmo que a excluir de um Direito Humano que a assiste.

 

Neste sentido, a recente lei da saúde mental em Portugal veio trazer exatamente esta premissa para a realidade, nomeadamente através da eleição da “pessoa de confiança” por parte do paciente, que auxilia o doente no conhecimento do seu estado de saúde, mas também nas decisões a tomar. No entanto, em todo o mundo, as pessoas com problemas de saúde mental continuam a sofrer de violações dos direitos humanos. Muitos são excluídos da vida comunitária e discriminados, enquanto muitos outros não têm acesso aos cuidados de saúde mental de que necessitam ou só podem aceder a cuidados que violem os seus direitos humanos.

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A Associação Nacional para a Saúde Mental- AlertaMente, em perfeito alinhamento com a Organização Mundial de Saúde, a União Europeia e a Coordenação de Politicas Nacionais para a Saúde Mental, continuará a promover a saúde mental dos portugueses e residentes tendo em vista: Garantir que a saúde mental é valorizada, promovida e protegida em todos os setores da sociedade; pressionando para que sejam tomadas medidas para que todos possam exercer o Direito Humano- Saúde Mental e consigam aceder a cuidados de saúde mental de qualidade, nomeadamente reduzindo o tempo de espera para consultas de várias áreas da saúde mental. Advogamos, desde o primeiro dia, para que a Saúde Mental seja transversal a todas as políticas nacionais e não apenas restrito à área da saúde. Quando os determinantes estão na Habitação, Rendimento, Precariedade no Trabalho, Inflação, Taxa de Juro, Mudança Climática, entre tantos outros fatores macro e microeconómicos, acreditamos que todas as decisões emanadas pelo governo central e local têm que ter em conta o impacto que toda e qualquer medida possa ter na saúde mental dos seus cidadãos.

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CONSTRANGIMENTOS GLOBAIS:

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• Não existe saúde ou desenvolvimento sustentável sem saúde mental;

• Depressão e Ansiedade custam à economia global USD 1 trilião por ano;

• 800.000 mortes/ano por suicídio, que é uma das principais causas de morte em jovens;

• Condições de saúde mental causam que 1 em cada 5 anos seja vivido com incapacidade ou deficiência;

• A doença ou perturbação mental é comum entre pessoas afetadas por doenças transmissíveis (ex. HIV e TB) e por pessoas afetadas por doenças não transmissíveis (ex. Cancro e Cardiovasculares);

• A cobertura do tratamento é extremamente baixa;

• Especialmente comum em populações afetados por crises humanitárias e outras formas de adversidade (ex.: violência doméstica e violência sexual);

• Pessoas com perturbações ou doença mental experienciam muitas vezes graves violações dos direitos humanos, discriminação, estigma;

• Falta de financiamento sustentado para serviços em escala;

• Tratamentos baseados em evidencia científica estão disponíveis, no entanto faltam recursos financeiros e humanos para os aplicar.

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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (2019-2023): 

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Para que a OMS realize a sua missão 2019-2023 de Promover a saúde, manter o mundo seguro, servir as comunidades mais vulneráveis, a saúde mental foi assinalada como uma área prioritária onde se pretende uma implementação acelerada. Essa implementação beneficiará dos muitos recursos que a OMS desenvolveu recentemente, incluindo diretrizes baseadas em provas científicas, pacotes técnicos de intervenções, quadros baseados nos direitos, orientações de aplicação e recursos de formação.

Tudo isto em parceria com os Estados Membros da OMS e os parceiros locais, parceiros de execução locais, internacionais e mundiais (por exemplo, ONU, ONG, grupos de utilizadores, associações profissionais).

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AÇÃO ESTRATÉGICA 1: Avançar na política de saúde mental, defesa e direitos humanos:

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1. A nível mundial, a saúde mental deve ocupar um lugar de destaque nas Agendas Políticas de desenvolvimento e nas Agendas Humanitárias;

2. Os defensores locais, as pessoas que utilizam os serviços de saúde mental e organizações não governamentais são capacitadas para participar no desenvolvimento e implementação de políticas, estratégias, leis e serviços de saúde mental;

3. As políticas, estratégias e leis de saúde mental são desenvolvidas e operacionalizadas com base em normas internacionais “standard” de direitos humanos;

4. A sensibilização dos media e da comunidade para a importância da saúde mental ao longo da vida;

5. Os recursos humanos e financeiros afetos à saúde mental estão alinhados com as necessidades.
    

AÇÃO ESTRATÉGICA 2: Intensificar as intervenções e serviços disponíveis na comunidade, saúde geral e serviços especializados:
 

1. Aumento dos cuidados de saúde mental de qualidade a preços acessíveis em todos os serviços sociais e de saúde;

2. Os cuidados de saúde mental de qualidade a preços acessíveis são integrados em programas relevantes (por exemplo, VIH, violência baseada no género, violência doméstica, deficiência);

3. A saúde mental e o apoio psicossocial são incluídos na preparação, resposta e recuperação em emergência;

4. Intervenções prioritárias para grupos em posição de vulnerabilidade (por exemplo, mulheres, crianças, jovens, idosos) são desenvolvidas e implementadas;

5. A implementação é documentada, monitorizada e avaliada com vista a melhorar os serviços continuamente.
    

Daqui a 3 meses como vai ser medido o êxito desta Iniciativa Especial da OMS para a Saúde Mental?

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Até 2023, a Iniciativa Especial da OMS para a Saúde Mental tem como objetivo aumentar a cobertura do tratamento das doenças mentais assegurando o acesso aos cuidados de saúde mental a mais 100 milhões de pessoas ao longo do seu plano de 5 anos. No âmbito deste objetivo, pretende-se contribuir para os objetivos mais amplos do General Programe of Work- GPW13:

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Aumentar a cobertura dos serviços de saúde mental para 50% e reduzir a mortalidade por suicídio em 15%.

 

Os indicadores de alto nível de cobertura de serviços e mortalidade por suicídio estão alinhados com os indicadores do Plano de Ação da OMS para a Saúde Mental 2013-2020.
A OMS apresenta relatórios de dois em dois anos através do Atlas da Saúde Mental.
 

Cada país, após avaliação e determinação de ações prioritárias, estabelecerá um quadro de monitorização e avaliação específico. Isto permitirá avaliar regularmente cada país que estabelecerá um quadro de acompanhamento e avaliação específico e planos quinquenais no âmbito da iniciativa especial.

A cada Estado Membro a iniciativa custou USD 1Milhão por ano sendo que existem 12 países prioritários.

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#MentalHealthDay

#MentalHealthUniversalHumanRight 

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Fontes: Department of Mental Health and Substance Abuse, World Health Organization.

   

  10 Outubro 2023